FAQ – Documento Nacional do Estudante (DNE)
O DNE, Documento Nacional do Estudante, é o documento oficial das entidades estudantis nacionais que garante a meia-entrada a estudantes do ensino infantil, fundamental, médio/técnico, graduação e pós-graduação, em conformidade com a Lei 12.933/2013.
Estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino presencial ou a distância (EAD), definidos no Título V da Lei 9.394/96: Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Técnico, Nível Superior, Pós-graduação (Especialização, MBA, Mestrado e Doutorado).
Cursos livres, preparatórios, de idiomas e de especialização de curta duração (carga horária menor que 360 horas), não habilitam os estudantes a terem o direito de emissão do DNE.
De posse do DNE, o estudante terá direito aos benefícios da Leia da Meia Entrada, que institui 50% de desconto sobre o valor dos ingressos destinados aos eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer, em cota restrita a 40% dos ingressos disponíveis.
O IEU, com o objetivo de proporcionar segurança, economia, comodidade, disponibilizará aos seus estudantes o acesso a sua Plataforma de Benefícios, a qual concederá descontos e vantagens, em produtos e/ou serviços de abrangência nacional, nos mais diversos segmentos, tais como:
- Descontos em medicamentos em centenas de farmácias credenciadas;
- Lojas comerciais, além de Produtos e Serviços com Descontos nos segmentos de Educação, Saúde e Bem Estar, Passagens Aéreas, Lazer, dentre outros disponíveis no mercado;
- Ofertas Online com Descontos, que possibilita efetuar compras nas maiores e melhores lojas da Internet com descontos reais;
- Rede de estabelecimentos comerciais regionais credenciados, que disponibilizam descontos nos produtos e serviços ofertados;
- Além de outros benefícios nas categorias de Saúde (Planos de Saúde, Odontológico e Telemedicina), Assistências 24h e Seguros.
De acordo a Lei nº 12.933/2013, o DNE será valido da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.
Entre no Portal www.ieu.org.br, escolha a opção Carteira Estudantil – DNE, em seguida “Solicitar agora”, Depois:
- Preencha o cadastro com suas informações pessoais;
- Realize o pagamento do valor do DNE (Pix, Cartão de Crédito, Boleto);
- Na “Área do Estudante”, com seu login e senha de acesso, finalize o cadastro com o envio da sua foto e dos documentos;
- Aguarde a validação dos dados para a emissão e o envio do seu DNE.
De acordo com a legislação vigente, são necessários os documentos:
- Foto digitalizada recente (3x4);
- Documento de identificação com foto válido no território nacional: RG, CNH, CPF, RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou Passaporte;
- Comprovante de matrícula correspondente ao ano letivo em curso (Declaração de escolaridade da instituição de ensino ou boleto de mensalidade com data de emissão ou vencimento em 2023).
O custo de confecção do DNE é de R$ XX,00, acrescentando o valor do Frete para entrega, de acordo com a localidade de envio do documento.
Seu pagamento pode ser feito por Pix, Cartão de Crédito ou Boleto Bancário. O prazo de confirmação de pagamento realizado por Pix ou Cartão de Credito é imediato, quanto que para o Boleto é de até 5 (cinco) dias úteis da data do pagamento efetuado.
A confecção e postagem levam em torno de até 30 dias, de acordo com a região de entrega.
Após a aprovação das informações estudantis fornecidas, antes mesmo da confecção e entrega do DNE, o estudante receberá uma autorização provisória por e-mail, para a utilização dos benefícios da Lei da Meia Entrada.
Contudo, o acesso aos produtos e serviços oferecidos pela Plataforma de Benefícios do IEU poderão ser utilizados logo após a comprovação do pagamento da taxa de emissão do DNE, pela “Área do Estudante” no Portal www.ieu.org.br. ou pelo app, disponibilizados nas lojas Google play e App Store.
A autenticidade do DNE pode ser certificada pela consulta do seu Código de Uso, bem como pela leitura do QR-Code (Código de Resposta Rápida) presente em todos os Documentos.